O novo edital para Gestor Governamental, publicado hoje (07/06), prevê que mais de 30% da nota final do concurso será para a prova de títulos (200 pontos em 660 totais). Os títulos considerarão os títulos propriamente acadêmicos e também a experiência profissional.
Há um evidente direcionamento do concurso. O peso estabelecido para a prova de títulos é exagerado e vai impedir que qualquer pessoa que não tenha os títulos consiga aprovação no concurso. Para que se tenha ideia do absurdo, em provas para a magistratura o percentual atribuído aos títulos é de 10% (Res. CNJ 75/2009). Considerando que o número de pessoas a serem convocadas para a prova de títulos será muito grande (750), de fato ficará difícil passar no concurso sem os títulos.
Agindo dessa forma, o Governo está, por uma via transversa, criando requisito para exercício em cargo público que não goza de previsão em lei. A prova de títulos é constitucional. Mas considerando o quanto está acirrada a disputa, atribuir 30% aos títulos é eliminar os candidatos que não tenham título. Não é esse o propósito constitucional ao prever a prova de títulos. Ora, se a experiência acadêmica e profissional é tão relevante assim, o candidato terá a chance de demonstrar isso nas provas objetivas e discursivas. Diga-se de passagem que a prova discursiva também está com um peso muito grande (260 em 660 pontos totais.
Como Presidente da Associação Nacional dos Concurseiros - Andacon, no fim de semana, estudarei os meios e os argumentos para que impugnemos o edital administrativa e judicialmente. Aos que quiserem dar opiniões sobre o tema peço que enviem uma mensagem para augustobelloneto@gmail.com.
Guto Bello
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