O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador João Simões, prometeu levar à votação do Pleno, na próxima terça-feira (13), o projeto que amplia o quadro permanente de servidores do órgão.
Apresentado ao Pleno, no último dia 30 de agosto, o projeto contempla 334 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. A remuneração varia de R$ 1.617,94 a R$ 6.019,29.
De acordo com o novo projeto, serão oferecidas 50 vagas de nível superior. Dentre elas haverá oportunidades para os formados em direito, psicologia, engenharias, entre outras.
O salário é R$ 6.019,20. Para o nível médio serão 84 vagas, com salário de R$ 3.090,37, enquanto o nível fundamental reúne a maior quantidade de vagas, 200. O salário é de 1.617,94.
“Meus planos era que fizesse o concurso em setembro e não vai dar. Se não houver nenhuma outra mudança, acreditamos que ainda este ano teremos novos servidores no Tribunal. Mas não quero criar expectativas nos candidatos quanto a datas neste momento”, disse o presidente.
Segundo Simões, aprovado no Pleno, o projeto segue para a aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) para só então poder ser lançado o edital.
A promessa do novo concurso se arrasta desde 2009 e foi retirado de pauta no ano passado por falta de orçamento. Atualmente o orçamento do TJ-AM é de cerca de R$ 340 milhões. A contratação dos novos servidores terá um impacto na folha de R$ 1,1 milhão por mês, enquanto a folha atual responde por R$ 26 milhões.
Para 2012, Simões disse que aguarda o acréscimo de 0,4% no orçamento, acordado em maio entre a ALE e o Governo do Estado, para poder fazer as novas contratações. Este ano, o Estado concedeu suplementação de R$ 20 milhões, divididos em sete meses, o que possibilitou não fechar as comarcas do interior e realizar concurso público.
Simões informou ainda que o concurso para o provimento de 30 vagas para juízes deve ir para a Assembleia junto com certame dos servidores.
Segundo o presidente, problema de não sair logo o concurso é que o Tribunal vem de uma crise e agora que as finanças estão equilibradas.
Mas ele lembra que ainda existe um passivo de R$ 400 milhões de dívidas relativas a pendências tributárias, previdenciárias e de pessoal, e agora o pagamento da gratificação de 50% aos serventuários ativos e aposentados da Corte. Cerca de 400 servidores devem receber o benefício, garantido pelo artigo 29 da Lei nº 2289 de 1994, mas até hoje descumprido.
Simões informou que pretende começar o pagamento das gratificações a partir deste mês. Hoje acontece uma assembleia geral com os beneficiários, às 15h, no auditório do Tribunal, para discutir o texto do acordo e o valor das parcelas.
"Isso rola desde 1994 e eu não tinha isso na programação. Estou refazendo os novos cálculos do impacto disso no orçamento e já estou procurando saber se não tem outra questão desse tipo que possa aparecer, porque tenho que caminhar para evitar que o tribunal recebendo os recursos caia numa nova crise".
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